Descrição do projeto
Após a lenta evolução nos últimos trinta anos da tratativa dos problemas das pequenas e médias empresas, consideradas de pequeno porte, – isto é, de porte inferior às consideradas grandes, de receita operacional anual bruta aci-ma de R$ 60 milhões (BNDES), ou conglomerados, mas frequentemente fornecedoras aquelas destas, e a passagem inevitável desta tratativa às hoje denominadas microempresas, – finalmente os especialistas, como nós, atentaram para a insuficiência das medidas adotadas em socorro dessas empresas, essencialmente fiscais, para o incremento sustentado do universo real das microempresas, que alimenta na cadeia produtiva o incremento das consideradas pequenas, e estas, por sua vez, das grandes empresas na-cionais. Este panorama, sinteticamente exposto, dá origem à nossa proposta de pes-quisa, visando fundamentalmente o nível mais primitivo da referida cadeia, recentemente identificado pelas camadas interessadas a ponto de sensibilizar providências de natureza política (Lei Complementar nº 128, de 28/XII/08), da-do que destas atividades, quase que obrigatoriamente informais, surge o piso, a base da pirâmide hoje identificada às microempresas, objeto foco de nosso Mestrado. A este segmento denominamos nanoempresas, e a seus titulares, nanoempre-sários, neologismos que tecnicamente visam enquadrar a camada exata à qual se dirige a pesquisa ora proposta. Estes verdadeiros anteprojetos de empresas, em sua maciça maioria individual, ou familiar, começam a nascer fruto objetivo da necessidade, portanto no seio das camadas mais pobres da população rural e urbana, envolvendo métodos e recursos tecnológicos insipi-entes. Mas contém desde logo o gérmen da atividade produtiva duradoura, isto é, criadas como alternativa econômica alocando pessoas e famílias desassisti-das, em geral destituídas de quaisquer conhecimentos tecnológicos, mulheres donas de casa, menores e adultos desempregados ou subempregados, mas que acabam tendendo a permanentes, atividade econômica duradoura. Produtores de pequenos objetos úteis, inclusive artesanato, petiscos; prestadores de serviços a domicílio como lavagem e limpeza de veículos, reparos e concertos em geral, inclusive elétricos; ambulantes de todos os tipos e porte, – entre tantos, integram esta camada, podemos dizer figurativamente, situada no subsolo da base econômica produtiva representada pelos reconhecidos e identificados microempresários, mas tendentes a também ocupar o andar de cima. Nesta faixa encontramos o auge da atividade informal lícita que merece espe-cial atenção e orientação. Avessa à formalização, encaram o Estado e a tribu-tação como ônus a serem evitados a todo custo, pois seriam, com a formalida-de, desfalcadas financeiramente de suas mínimas rendas. E nisto têm razão. Mas com esta atitude se privam dos benefícios sociais indispensáveis à sua sustentação e crescimento econômico, desejo de todos: acesso ao crédito, di-reito à aposentadoria por idade ou invalidez, licença maternidade, seguro por acidente de trabalho, entre outros benefícios naturais. Os caminhos indicados devem ser o da formalização sem os ônus, quaisquer que sejam, que desfalquem seus parcos recursos, mas abrindo-lhes o caminho para o aperfeiçoamento tecnológico sustentado, mediante adequada inovação legislativa tributária federal, determinante da obrigatória compatibili-zação com as legislações estaduais e municipais pertinentes. Um traçado complementar a pesquisar é o do associativismo destas nanoem-presas para que consigam, através de um projeto integrado de alavancagem e assistência permanente creditícia e fiscal, acesso aos recursos mínimos de que são carentes para sua ascensão econômica e social.